Neste dia mundial da água é o momento para reflectir sobre a problemática do aproveitamento dos nossos recursos hídricos.

A Constituição Angolana incumbe o Estado, enquanto proprietário dos recursos naturais, a promoção, a defesa e a conservação desses recursos, orientando a sua exploração e aproveitamento em benefício de toda a comunidade ( Art. 12º LC ).

Grande parte da água que se consome em Angola é captada nas águas superficiais dos rios, sendo o nosso País detentor de recursos hídricos consideráveis.

Mesmo assim, os centros urbanos existe o problema de usufruir deste bem fundamental a vida, visto que, uma parte da população é privada do consumo de água potável.

As águas captadas dos rios e lagos, de certa forma põe em causa a saúde pública, como se verifica actualmente com a epidemia de cólera na capital e o seu tratamento prévio ao consumo ou não se verifica, ou é feito em condições precárias. Esse tratamento das águas é feito em estações vocacionadas para o efeito, que transformam a água dos rios em água potável. Nas aldeias, zonas rurais e suburbanas, usam reservatórios escavados ( cacimbas ) e directamente consumidas sem qualquer tratamento e por isso, factor de doenças provocadas por bactérias nocivas ao homem. Verifica-se que a falta de qualidade deste precioso líquido em Angola, provoca doenças e a morte de cidadãos.

A protecção do recurso hídrico angolano é um dever do estado, mas também de todos nós porque é um bem esgotável e pode vir a ser no futuro motivo de litígios nacionais e internacionais.

Constata-se a existência de sistemas de bombas de água nas Províncias de Malange, Huíla, Cunene, Namibe Kuando Kubango. Em cidades onde a escassez se faz sentir, porque os rios só têm água na estação das chuvas, recorre-se a furos e possos.

Os órgãos competentes do nosso país têm que ter a preocupação de fazer chegar, as populações de maior risco no acesso de água potável, os meios para purificar a água, como filtros, produtos para o efeito e passar a informação de que água terá que ser fervida para que seja eliminada as bactérias.

O estado respeita e protege a vida dos Angolanos e estes têm o direito a viver num ambiente sadio e não poluído, bem como, promover as medidas necessária para assegurar aos cidadãos o direito à assistência médica e sanitária ( artigos 22º nº1, 24 nº1 e 47º nº1 da Lei Constitucional ).

 

A falta de água também atinge algumas Províncias de Angola, apesar de sermos uma « potência hídrica » em África.

 

A seca destruiu cerca de 70% das terras cultivadas na Huíla, sendo uma preocupação das populações que vivem naquela Província, já que os cereais são uma base da dieta alimentar.

Há uma necessidade de aproveitar e gerir melhor os recursos hídricos da Província, que poderá atingir as zonas de pasto na região dos Gambos

A falta de chuvas
em algumas Províncias poderá trazer a fome em populações que ainda estão a tentar inserir-se nas comunidades locais.

 

A tarefa do Governo em minimizar esta problemática da falta de água potável, saneamento público, recolha dos lixos proporcionando um melhor ambiente de vida do cidadão, construção e recuperação de centros de saúde para os cuidados primários e preventivos de epidemias, é prioritário.

Os cidadãos têm o direito de reclamar junto das entidades responsáveis em assegurar direitos fundamentais outorgados constitucionalmente, recorrendo no limite, ao Provedor de Justiça, para que este actue através de recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças ( Art. 142º, nº2 da LC ).